OS PODERES INQUISITÓRIOS DO TRIBUNAL ARBITRAL EM MATÉRIA DE PRODUÇÃO DE PROVA

Resumen

As questões relativas ao confronto entre a autonomia privada das partes e os poderes do tribunal arbitral em matéria de produção de prova não são novas, mas a crescente institucionalização da arbitragem (quer a doméstica, quer, sobretudo, a internacional) tem levantado novos temas e determinado que as instituições arbitrais atribuam cada vez mais poderes ao tribunal arbitral na forma de condução do processo arbitral. Por esse motivo, parece-nos útil voltar a abordar de novo esta problemática, recentrando a preponderância da autonomia das partes e redefinindo os seus limites, num mundo em que as instituições de arbitragem desempenham um papel cada vez mais relevante, não só pela importante «soft law» que têm vindo a emanar, mas também, e sobretudo, pela elevação do nível de profissionalização, de especialização e de sofisticação das arbitragens que conduzem.